O Tribunal de Contas do Estado jogou as lupas sobre os
municípios que não estão atualizando os “portais da transparência com dados
devidamente atualizados e acessíveis a todos os cidadãos”.
Os municípios que estiveram irregular não terão as
Certidões de Atendimento à Transparência da Gestão Fiscal – documento exigido
para a celebração de convênios – liberadas pela Corte do Contas.
A decisão foi tomada após reunião com representante do
Movimento Articulado de Combate à Corrupção – MARCCO, onde foi acatada a formação
de um grupo de trabalho para fazer análise detalhadas dos portais. Atualmente,
em analise preliminar, observou-se que apenas 35% dos municípios disponibilizam
seus dados na Internet.
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