NOVA LEI - Câmara eleva para até 12h jornada de caminhoneiro

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (29) projeto que aumenta o tempo contínuo de trabalho dos motoristas, hoje estabelecido pela Lei do Caminhoneiro, de 2012. Atualmente, a cada quatro horas de trabalho consecutivo, os caminhoneiros devem descansar por 30 minutos.  O texto aprovado hoje eleva esse período para cinco horas e meia. O projeto também prevê jornada de até 12 horas diárias e redução do tempo de sono de nove para oito horas diárias. A proposta segue para o Senado.

A jornada de trabalho dos caminhoneiros deverá ser de oito horas por dia, com 11 horas de descanso a cada 24 horas. Entretanto, eles poderão fazer duas horas extras remuneradas por dia e, caso haja acordo coletivo, poderão ter mais outras duas horas extras diárias. Ou seja, o condutor de um caminhão poderá dirigir até 12 horas por dia. A permissão para dirigir durante cinco horas e meia vale para os motoristas de transporte de cargas.

Conforme o projeto, a jornada de trabalho deverá ser controlada por meio de anotações dos motoristas, registrador de velocidade e rastreadores ou outros meios eletrônicos instalados nos veículos, a critério dos empregadores.

O projeto prevê 11 horas de descanso, incluindo almoço, a cada 24 horas. Esse período pode ser fracionado, mas, na primeira fração, os profissionais devem observar um mínimo de oito horas ininterruptas de descanso, exatamente para garantir um sono de qualidade aos caminhoneiros. Atualmente, esse tempo é maior: nove horas.