AGRICULTURA - Dilma anuncia regulamentação do Cadastro Ambiental Rural

A presidente Dilma Rousseff afirmou neste sábado (3), durante cerimônia de abertura da 80ª Expozebu, principal feira pecuária do país, em Uberaba (MG), que será publicada nesta semana no "Diário Oficial da União" a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O cadastro é o sistema pelo qual cada proprietário de terra vai informar ao governo quais são e onde estão suas áreas de produção agrícola e suas áreas com vegetação natural conservada. A adoção do cadastro está prevista na legislação do Código Florestal, aprovado pelo Congresso em 2012 e que criou novas regras de proteção ambiental em propriedades rurais.

A falta de regulamentação do CAR era criticada por especialistas da área do meio ambiente. Com a publicação da norma, os proprietários rurais terão prazo de um ano para regularizar as áreas de proteção ambiental de suas propriedades, informou Dilma.

Hoje deverá ser publicado no 'Diário Oficial' o decreto que complementa o CAR, o que vai permitir dar início ao processo de regulamentação previstos no novo Código Florestal. Vou pedir que se conclua a instrução do CAR para que seja publicada na próxima semana. Essa normativa fortalece o Cadastro Ambiental Rural. Todos os proprietários, a partir daí, terão um ano para aderir ao programa e regularizar a situação das áreas de uso restrito e reserva legal", declarou a presidente, vaiada brevemente por dois grupos de pessoas na plateia ao ter o nome anunciado antes de discursar.

Segundo Dilma, a implantação do CAR permitirá verificar "a real situação ambiental das propriedades agrícolas brasileiras. Será um instrumento para que se melhore a gestão das propriedades e para garantirmos, dessa forma, a necessária e demandada segurança jurídica".

A presidente destacou que o CAR é uma demanda de "milhares de produtores rurais" para que o "Brasil continue a trajetória de liderança na produção de alimentos com protagonismo na preservação de seus recursos naturais".

Segundo ela, o Código Florestal foi pensado com base em um "tripé: crescer, incluir e proteger pequenos e médios produtores".

"O novo Código Florestal oferece a todos nós a possibilidade de contribuir para que o Brasil do século 21 tenha duas características: ser o maior produtor e o produtor que mais respeita o meio ambiente", disse.