A morte da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, linchada
esta semana no município paulista de Guarujá após ser confundida com uma
suposta sequestradora de crianças, aponta para a necessidade de o Congresso
Nacional aprovar uma lei específica para punir os casos de má utilização das
redes sociais e da internet que resultem em crimes contra a integridade física.
O alerta é do advogado da família de Fabiane, Airton Sinto.
“Fabiane morreu em virtude, principalmente, da leviandade
do administrador da página [Guarujá Alerta] que disseminou falsos boatos e
alarmou toda a comunidade de Morrinhos [bairro onde Fabiane morava com o marido
e as duas filhas]”, acusou o advogado à Agência Brasil.
Sinto argumenta que a tragédia de Fabiane é irreversível,
mas deve gerar o debate sobre punições mais severas que as previstas no Código
Penal para quem, por meio das redes sociais ou internet, contribuir para a
concretização de atos criminosos como o que vitimou a dona de casa.
“É necessário aprovar legislação específica para casos de
utilização da rede social de forma irresponsável que causem dano efetivo à
integridade física ou à vida de alguém”, comentou o advogado, revelando já ter
sido procurado por um parlamentar que pediu sua colaboração para elaborar um
projeto de lei com a proposta.
Sinto disse que aguarda o depoimento do responsável pela
página Guarujá Alerta à Polícia Civil, previsto para acontecer ainda hoje (6),
mas defendeu a detenção do investigado, alegando que todos os textos e fotos
que podem ter incentivado o crime foram excluídos da página após Fabiane ter
sido linchada.
“Estudamos a ideia de solicitar a prisão temporária do
administrador, com base na destruição de provas e intenção de prejudicar a
investigação policial”, afirmou Sinto. “A nosso ver, o administrador da página
deve responde pelo evento final, ou seja, pelo homicídio de Fabiane,
triplamente qualificado, dentro dos limites de sua culpabilidade”.
Ainda de acordo com o advogado, as imagens e notícias
alertando pais e mães a não deixarem seus filhos sozinhos nas ruas de Morrinhos
porque uma sequestradora de crianças estaria agindo no bairro eram falsas. “Não
há e nunca houve ocorrência ou comunicação à polícia local sobre o fato de
existir sequestradoras de crianças em Guarujá ou no bairro do Morrinhos”,
garantiu Sinto, após consultar as autoridades policiais.
Confundida com a suposta sequestradora, Fabiane foi
agredida no último sábado (3) por dezenas de pessoas e deixada inconsciente,
até a chegada de policiais militares. A dona de casa morreu na manhã dessa
segunda-feira (5), depois de dois dias internada em UTI.
As investigações para apontar os autores do boato e os
responsáveis pelo linchamento estão sob a responsabilidade do 1º Distrito
Policial de Guarujá. Parentes de Fabiane já foram ouvidos. Imagens registradas
por aparelhos celulares podem ajudar a identificar os agressores. De acordo com
Sinto, algumas das pessoas que aparecem no vídeo já foram identificadas.
Na própria rede social, o administrador da página Guarujá
Alerta divulgou que está colaborando com as investigações e que não se
manifestaria sobre o assunto para não atrapalhar o trabalho da polícia. Ele se
defendeu no site alegando que sempre alertou os leitores da página de
que a situação poderia se tratar apenas de boato.
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