A Escola Superior de Advocacia (ESA) vai realizar mais
uma edição do Café com Lei. O evento, que terá como tema “O Marco Civil da Internet e as suas
consequências na vida cotidiana”, será realizado hoje, às 19h, no auditório da Livraria Saraiva, no shopping Midway Mall, em
Natal. As inscrições já podem ser feitas pelo e-mail esa@oab-rn.org.br,
bastando encaminhar nome e telefone.
O evento terá como debatedores do assunto Hallrison
Souza Dantas, presidente da Comissão de Tecnologias da
Informação da OAB/RN e advogado militante, e Ruy Alckmin Rocha Filho,
jornalista, Mestre em Ciências Sociais e professor do Departamento de Comunicação
Social da UFRN.
Na ocasião serão discutidos os direitos e deveres da
utilização da internet no Brasil, os quais foram regulamentados por intermédio
da Lei nº 12.965/2014, sancionada em 23/04/2014. Será apresentado que não é
objetivo da Lei nº 12.965 tipificar crimes, criar direitos ou limitar a livre
iniciativa e a inovação tecnológica. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados
nos apresentou direitos e apontou responsabilidades que até então não haviam
sido identificados na vida cotidiana, como a neutralidade na rede, guarda de
registro, a internet como fator para desenvolvimento da personalidade, a
finalidade social da internet, entre outros.
O Café com Lei é um projeto da Escola Superior da
Advocacia do Estado do Rio Grande do Norte, o qual consiste no encontro mensal
dos advogados com a finalidade de realizar atualização jurídica e debate de
temas de relevância, união da classe, além do desfrute de um bom café, no
estilo de mesa redonda, tendo como parceiros deste projeto a Livraria Saraiva e
o Genot Café Especiais.
oabrn
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