or 51 a dois votos, o Senado aprovou nesta quarta-feira
(7) o texto principal do projeto de lei que estabelece normas para a criação,
incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Os senadores ainda farão
três votações nominais de emendas apresentadas à proposta na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em plenário. A conclusão da votação
deverá ocorrer na próxima semana.
O projeto de lei, relatado pelo senador Valdir Raupp
(PMDB-RO), foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), como uma
alternativa a um projeto anterior integralmente vetado pela presidenta Dilma
Rousseff, em outubro de 2013.
Raupp disse ter acolhido emenda da CCJ que prevê o
tamanho mínimo dos novos municípios a serem criados. Eles deverão ter área
mínima de 200 km² nas regiões Norte e Centro-Oeste de 100 km² nas regiões
Nordeste, Sul e Sudeste.
O texto também estabelece números mínimos de habitantes
para os novos municípios, de seis mil a 20 mil, de acordo com a região.
Raupp também acolheu emenda de plenário que convalida
plebiscitos para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios,
realizados até 31 de dezembro de 2013, assim como os atos legislativos
autorizativos para realização de plebiscitos que tenham sido regularmente
expedidos pela Assembléia Legislativa e publicados até essa data, desde que
atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo estado à
época de sua criação.
(Com Agência Senado)
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