Está prevista para esta quarta-feira (7) a votação do
projeto que altera o Supersimples (PLP 221/12). A proposta foi discutida pelo Plenário da Câmara
nesta terça-feira, mas o relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), pediu o
adiamento da votação porque o texto final ainda não foi fechado. Segundo ele,
foram apresentadas cerca de 20 emendas que ainda precisam ser analisadas.
O principal ponto do texto de Puty é ampliação dos
setores beneficiados com o Supersimples, incluindo diversas atividades do
setor de serviços. As empresas incluídas serão tributadas de acordo com uma
tabela intermediária e pagarão impostos maiores do que os cobrados das micro
e pequenas empresas que atuam no comércio, mas menores do que o valor
cobrado das pequenas empresas de construção de imóveis e serviços de
vigilância.
A tabela, no entanto, não tem concordância de alguns
deputados. O próprio relator admite que a norma para as novas empresas não é a
ideal, mas a possível. O presidente da comissão especial que analisou
a proposta, deputado Armando Vergílio (SD-GO), lamentou as mudanças feitas por
Puty em relação ao texto aprovado pela comissão.
Vergílio disse que houve vários retrocessos e pediu que o
relator altere a tabela em que serão incluídas as empresas de serviços, que
agora passarão a ter acesso ao Supersimples.
Para o deputado, a tabela vai aumentar a tributação de
alguns setores. "Essa tabela aumenta a carga para diversas categorias. É
claro que o Simples é uma opção, mas temos de fazer a crítica sobre essa tabela
e pedir que o relator diminua em 20% essa tabela de acordo com emenda que
apresentamos", disse Vergílio.
Benefício às empresas
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas
Empresas, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), defendeu a proposta. Segundo ele, as
empresas têm muito o que comemorar. O deputado afirmou que, ao acabar com a
substituição tributária de alguns setores, a proposta vai ampliar o caixa de empresas
que hoje têm de pagar antecipadamente o ICMS. "Dezenas de atividades são
excluídas desse regime e serão retiradas da lista negra", disse.
O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), no entanto, disse que
a proposta poderia ter incluído outros dispositivos, como autorizar as micro e
pequenas empresas a abrir o capital – participando da bolsa de valores ou
recebendo investimento de empresas de capital aberto. "Por que não
permitir que elas acessem o mercado de capitais?", questionou.
A discussão foi acompanhada pelo ministro da Secretaria
da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Ele destacou que a
proposta vai desburocratizar a vida do pequeno empresário. "Há um avanço
no processo de fechamento e abertura da empresa, estamos instituindo o cadastro
único das empresas – hoje ela tem de ter cadastro federal, municipal, estadual,
no meio ambiente, no corpo de bombeiros e, agora, vai ter um número só: o
CNPJ", disse.
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