O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta
semana as emendas ao projeto sobre micro e pequenas empresas (alterações no Supersimples)
e os destaques à proposta do orçamento impositivo. Esses itens estão
na pauta de sessão extraordinária na quarta-feira (21). Já as sessões
ordinárias estão trancadas por oito medidas provisórias.
Os deputados aprovaram, no último dia 7 de maio, o texto-base do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), para o
projeto que altera o Supersimples – PLP 221/12, do deputado Vaz de Lima
(PSDB-SP). A proposta universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples
Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas
empresas.
Segundo o texto do relator, será criada uma nova tabela
para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Entre os serviços
novos que entram nesse regime de tributação estão os relacionados a medicina,
odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia e fisioterapia.
Entre as emendas que podem ser votadas está a que inclui
fabricantes de bebidas no Supersimples. Na última terça-feira (13), duas
emendas que chegaram a ser votadas tiveram mais votos favoráveis do que
contrários, mas não alcançaram o mínimo de 257 votos para serem aprovadas.
Por esse motivo, a votação das emendas ao projeto foi
adiada para esta semana, já que os defensores de mudanças no texto temem
dificuldade de quórum para conseguir aprová-las.
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