CÂMARA FEDERAL - Plenário pode votar emendas ao Supersimples nesta semana

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana as emendas ao projeto sobre micro e pequenas empresas (alterações no Supersimples) e os destaques à proposta do orçamento impositivo. Esses itens estão na pauta de sessão extraordinária na quarta-feira (21). Já as sessões ordinárias estão trancadas por oito medidas provisórias.

Os deputados aprovaram, no último dia 7 de maio, o texto-base do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), para o projeto que altera o Supersimples – PLP 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP). A proposta universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas.

Segundo o texto do relator, será criada uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Entre os serviços novos que entram nesse regime de tributação estão os relacionados a medicina, odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia e fisioterapia.

Entre as emendas que podem ser votadas está a que inclui fabricantes de bebidas no Supersimples. Na última terça-feira (13), duas emendas que chegaram a ser votadas tiveram mais votos favoráveis do que contrários, mas não alcançaram o mínimo de 257 votos para serem aprovadas.

Por esse motivo, a votação das emendas ao projeto foi adiada para esta semana, já que os defensores de mudanças no texto temem dificuldade de quórum para conseguir aprová-las.