A comissão especial da Câmara dos Deputados que
analisa o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10, do Executivo) concluiu, nesta terça-feira (6), a
votação da matéria. Os integrantes do colegiado examinaram os últimos destaques apresentados
ao texto principal, aprovado no mês passado.
O PNE define 20 diretrizes para melhorar os índices
educacionais brasileiros nos próximos dez anos. Hoje, os deputados incluíram no
projeto meta vinda do Senado que prevê incentivos para as escolas que
apresentarem bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(Ideb). Indicador criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação
(MEC), o Ideb é medido a partir de dados sobre aprovação escolar e das notas
dos alunos em provas padronizadas de português e matemática.
O deputado Artur Bruno (PT-CE) mostrou-se favorável a
essa inclusão, mas defendeu que os estímulos também sejam usados para que os
colégios com Ideb baixo possam melhorar sua performance. "Temos de
reconhecer o mérito de quem chegou a bons indicadores, com incentivos de várias
maneiras: concursos, reconhecimento público, aporte financeiro. Assim como
também temos de estimular aquelas escolas que ainda não tem bons indicadores a
chegar a esses indicadores."
O relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR),
afirmou que os grandes desafios para a próxima década são: garantir qualidade
para todas as instituições educacionais do País, diminuir a evasão escolar no
ensino médio e ampliar o acesso ao ensino superior público e à pré-escola.
"As vinte metas estavam de forma quase que plena
tratando das necessidades de incluir as crianças que estão fora do sistema
educacional e também das necessidades de melhoria da educação brasileira. Nesse
sentido, focamos o plano sobre esses vetores", declarou Vanhoni.
PIB
A proposta traz como principal avanço a determinação de que o Brasil deve investir,
em dez anos, 10% do PIB em educação pública. Esses recursos também serão
utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a
educação especial, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec), o Universidade para Todos (ProUni), o Fies e o Ciência
sem Fronteiras.
O PNE institui avaliações a cada dois anos para
acompanhamento da implementação das metas. Essa fiscalização será feita pelo
MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional
de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos
sites dessas instituições.
O projeto, no entanto, não fixa penalidades para os
gestores que não cumprirem as metas estabelecidas. As punições serão definidas na proposta da chamada Lei de
Responsabilidade Educacional (PL 7420/06 e apensados) que está sendo analisada na
Câmara.
Gestão democrática
O texto estabelece prazo de um ano, a partir da vigência da nova lei, para que
estados, Distrito Federal e municípios elaborem seus planos de educação ou
façam as adequações necessárias aos planos existentes para que eles fiquem de
acordo com as metas do PNE. Esses documentos devem ser elaborados com a ampla
participação da sociedade.
A gestão democrática das escolas também está prevista
pelo PNE e deverá ser implementada até dois anos após a publicação da lei.
Tramitação
A proposta do Plano Nacional de Educação terá de ser votada agora pelo Plenário
da Câmara antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff. A matéria
já havia sido aprovada pela Câmara em 2012, mas, como sofreu alterações no
Senado, voltou para exame dos deputados.
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