ELEIÇÕES - Justiça condena Henrique Alves, João Maia e Wilma de Faria, por ‘comício’ antecipado

O evento que o PMDB realizou no hotel Praiamar, em Natal, para lançar a pré-candidatura de Henrique Eduardo Alves ao Governo do Estado não foi uma simples propaganda eleitoral antecipada. Foi um comício. E quem afirmou isso foi o juiz federal Marco Bruno Miranda, que condenou Henrique, o pré-candidato a vice, João Maia (PR), e a pré-candidata ao Senado, Wilma de Faria (PSB), por publicidade extemporânea e os multou em R$ 70 mil.

“Com efeito, a partir das provas documentais acostadas, a prática de propaganda eleitoral antecipada está nitidamente configurada. O evento realizado no Hotel Praiamar rigorosamente ultrapassou os limites intrapartidários, infringindo o disposto no artigo 36-A, II, da Lei 9.504/97, já que a reunião político-partidária prestou-se ao lançamento das pré-candidaturas de Henrique Eduardo Lyra Alves, João da Silva Maia e Wilma Maria de Faria, aos cargos, respectivamente, de governador, vice-governador e senador, em período vedado pela legislação eleitoral”, afirmou o magistrado, que será o responsável no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por julgar os casos de propaganda antecipada neste ano.

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