Além do pleito de aumento do Fundo de Participação dos
Municípios, a Marcha dos Prefeitos deste ano também traz a pressão dos gestores
municipais para a votação do recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal
sobre a redistribuição dos royalties. O processo tem como relatora a ministra
Carmen Lúcia.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do
Norte, Benes Leocádio, disse que os gestores já tiveram a confirmação do pedido
de pauta para o processo, que será colocado para votação até o final deste mês.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos
Municípios, Paulo Ziulkoski, se distribuído conforme a lei votada pelo
Congresso, os royalties já poderiam representar R$ 5 bilhões a mais para os
municípios.
CONGELADO
Foi a ministra Carmén Lúcia que concedeu liminar, há um ano, suspendendo a
aplicação da lei que faz a redistribuição dos royalties do petróleo. Cálculos
da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em números da Agência
Nacional de Petróleo (ANP), mostram que R$ 4 bilhões deixaram de ser
redistribuídos nos seis primeiros meses de vigência da liminar.
Como a produção de petróleo permaneceu estável nos meses seguintes, a
estimativa é de que R$ 8 bilhões poderiam ter entrado nos cofres de Estados e
municípios não produtores, os maiores beneficiados com a mudança aprovada pelo
Congresso.
A principal reclamação odos prefeitos e governadores é o fato de estarem há um
ano aguardando o julgamento do mérito da liminar proferida pela ministra Carmén
Lúcia.
TN
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