EM BRASÍLIA - Prefeitos pedem revisão de royalties

Além do pleito de aumento do Fundo de Participação dos Municípios, a Marcha dos Prefeitos deste ano também traz a pressão dos gestores municipais para a votação do recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal sobre a redistribuição dos royalties. O processo tem como relatora a ministra Carmen Lúcia.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, disse que os gestores já tiveram a confirmação do pedido de pauta para o processo, que será colocado para votação até o final deste mês.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, se distribuído conforme a lei votada pelo Congresso, os royalties já poderiam representar R$ 5 bilhões a mais para os municípios.

CONGELADO

Foi a ministra Carmén Lúcia que concedeu liminar, há um ano, suspendendo a aplicação da lei que faz a redistribuição dos royalties do petróleo. Cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em números da Agência Nacional de Petróleo (ANP), mostram que R$ 4 bilhões deixaram de ser redistribuídos nos seis primeiros meses de vigência da liminar.

Como a produção de petróleo permaneceu estável nos meses seguintes, a estimativa é de que R$ 8 bilhões poderiam ter entrado nos cofres de Estados e municípios não produtores, os maiores beneficiados com a mudança aprovada pelo Congresso.

A principal reclamação odos prefeitos e governadores é o fato de estarem há um ano aguardando o julgamento do mérito da liminar proferida pela ministra Carmén Lúcia. 

TN