A Procuradoria Regional Eleitoral, através da
Procuradoria Eleitoral Auxiliar, ajuizou nova representação por propaganda
eleitoral antecipada contra Henrique Alves, Wilma de Faria, João Maia e o
Partido da República (PR). Segundo a PRE/RN, o Encontro Estadual do PR,
realizado em 5 de abril, na sede social do América Futebol Clube, tratou-se, na
realidade, de um evento de exaltação política da chapa eleitoral formada por
Henrique Alves, João Maia e Wilma de Faria, notórios pré-candidatos aos cargos
de governador, vice-governador e senadora nas próximas eleições.
Para a Procuradoria, a finalidade da reunião, que deveria ser a difusão dos
programas do Partido da República, foi desvirtuada, convertendo-se em um
lançamento antecipado de candidatos em momento vedado pela legislação
eleitoral, isto é, antes do dia 6 de julho de 2014.
De acordo com o procurador eleitoral auxiliar, Kleber Martins, os chamados
encontros estaduais do partido devem englobar tratativas sobre a organização
dos processos eleitorais, discussão de políticas, planos de governo ou alianças
partidárias visando às eleições. “O evento que denominou de Encontro Estadual
do partido, na realidade, revelou-se como sendo nada mais do que um comício
antecipado do trio formado pelos três primeiros representados.
Se for julgada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral, a multa aplicada
pode variar de R$ 5 a R$ 25 mil. A propaganda eleitoral fora do prazo é
irregularidade prevista pelo artigo 36 da lei eleitoral (Lei nº 9504/97). De
acordo com a legislação, tal propaganda somente é permitida a partir de 6 de
julho.
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