ESTADO - Henrique, Wilma e João Maia são novamente acionados por propaganda eleitoral antecipada

A Procuradoria Regional Eleitoral, através da Procuradoria Eleitoral Auxiliar, ajuizou nova representação por propaganda eleitoral antecipada contra Henrique Alves, Wilma de Faria, João Maia e o Partido da República (PR). Segundo a PRE/RN, o Encontro Estadual do PR, realizado em 5 de abril, na sede social do América Futebol Clube, tratou-se, na realidade, de um evento de exaltação política da chapa eleitoral formada por Henrique Alves, João Maia e Wilma de Faria, notórios pré-candidatos aos cargos de governador, vice-governador e senadora nas próximas eleições.

Para a Procuradoria, a finalidade da reunião, que deveria ser a difusão dos programas do Partido da República, foi desvirtuada, convertendo-se em um lançamento antecipado de candidatos em momento vedado pela legislação eleitoral, isto é, antes do dia 6 de julho de 2014.

De acordo com o procurador eleitoral auxiliar, Kleber Martins, os chamados encontros estaduais do partido devem englobar tratativas sobre a organização dos processos eleitorais, discussão de políticas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições. “O evento que denominou de Encontro Estadual do partido, na realidade, revelou-se como sendo nada mais do que um comício antecipado do trio formado pelos três primeiros representados.

Se for julgada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral, a multa aplicada pode variar de R$ 5 a R$ 25 mil. A propaganda eleitoral fora do prazo é irregularidade prevista pelo artigo 36 da lei eleitoral (Lei nº 9504/97). De acordo com a legislação, tal propaganda somente é permitida a partir de 6 de julho.