A situação financeira precária dos municípios norteou a
reunião entre a bancada federal do Rio Grande do Norte e dezenas de prefeitos
do estado, nesta quarta-feira (14).
De acordo com o deputado Felipe Maia (DEM),
presente no encontro, o governo federal não pode reter 60% do que arrecada em
suas mãos e repassar somente 15% aos municípios. “Esse ente federado precisa
ser valorizado com a correção urgente desse desequilíbrio de repasses. Quem
sabe onde o sapato aperta é o prefeito e os municípios devem ter condições de
se sustentar. Por isso é fundamental a revisão do pacto federativo”, disse. Os
prefeitos estão em Brasília para participar da XVII Marcha em Defesa dos
Municípios.
Na tentativa de amenizar a crise nas cidades, Felipe Maia
destacou a aprovação do Orçamento impositivo, que vai garantir que os recursos
das emendas parlamentares cheguem aos municípios. “O Orçamento era uma peça de
ficção. Estabelecíamos os valores das emendas e elas não chegavam ao destino.
Agora, as emendas serão respeitadas e os prefeitos podem contar com esses
recursos”, destacou.
Além disso, foi instalada nesta quarta-feira, na
Câmara dos Deputados, a comissão especial para analisar o aumento dos repasses
da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pela Constituição,
a União deve repassar 22,5% da arrecadação com Imposto de Renda e Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) para o FPM. A comissão vai analisar a Proposta
de Emenda à Constituição 406/09, que aumenta em 2% o repasse para o
Fundo.
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