GESTÃO - Prefeitos destacam Comissão que analisa aumento do FPM

Ao divulgar a Carta da 17ª Marcha a Brasília, os prefeitos que participaram da mobilização destacaram a instalação da Comissão Especial para analisar a proposta de ampliação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios como um dos principais avanços obtidos durante a programação. A iniciativa de instalar a Comissão foi do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. 

“Entre as principais conquistas obtidas nesta Marcha, destacamos: (...) A instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados para a votação, no mínimo de sessões regimental, do projeto que aumenta em 2% do Fundo de Participação dos Municípios”, apontou o documento lido pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski . A Carta foi lida e aprovada, ontem, no encerramento da Marcha. O presidente da Confederação entregou, em seguida, o documento à presidenta da República, Dilma Rousseff, em reunião no Palácio do Planalto. Na carta, os mais de cinco mil prefeitos presentes ao evento, reforçaram as reivindicações dos Municípios encaminhadas aos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como aos pré-candidatos à presidência da República.

O documento é também um reconhecimento à iniciativa de instalação da Comissão Especial pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. A Comissão foi instalada para analisar a proposta de emenda constitucional que aumenta os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O presidente e relator do colegiado são, respectivamente, os deputados João Maia (PR-RN) e Danilo Forte (PMDB-CE).

O aumento das transferências do FPM foi uma das principais reivindicações dos prefeitos que participam da Marcha a Brasília, que ocorreu nesta semana. Na quarta-feira, centenas deles estiveram ao Congresso Nacional e foram recebidos pelo presidente da Câmara.

Os prefeitos de Serrinha, Fabiano Teixeira; e de Santana do Seridó, Adriano Gomes, reforçaram as palavras do presidente da Femurn. Fabiano preside a Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar (Amlap) e Adriano coordena um consórcio de saúde que reúne 16 municípios do Seridó. Os gestores expuseram a crise financeira enfrentada pelos Municípios e falaram sobre as consequências do subfinanciamento dos mais de 390 programas federais. Também destacaram que o principal motivo da atual situação financeira desses entes está na política de isenções fiscais concedidas pelo governo, causando a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Segundo o TCU, apenas do FPM foram retirados R$ 77 bilhões nos últimos cinco anos”, alerta o documento. A Marcha também marcou a consolidação da campanha liderada pela CNM “Viva o seu Município”, que paralisou as atividades de quase duas mil prefeituras de todo o país no dia 11 de abril com o objetivo de mostrar à população os motivos e os efeitos da crise.

As reivindicações dos gestores foram expostas durante todos os momentos do evento. Aos candidatos à presidência da República, os municipalistas cobraram o compromisso com a valorização da pauta municipalista.

Os pontos prioritários foram: aumento do FPM; redistribuição dos royalties; compensações pelas perdas por desonerações fiscais, reajuste dos valores repassados à manutenção dos programas federais, o reajuste do piso do magistério pelo INPC, a atualização da lei que trata do ISS e o encontro de contas da Previdência.

TN