O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região negociou o
pagamento das dívidas de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) com
quatro municípios do Estado, no valor total de 76.478,00.
A primeira negociação, feita com a juíza do trabalho
Lisandra Lopes, foi com a prefeita do município de Janduís, Lígia de Souza
Félix, que dividiu um precatório inscrito no orçamento de 2014, no valor de R$
21 mil em sete parcelas de R$ 3 mil, que será pago de junho a dezembro deste
ano.
O prefeito de São Miguel, Dario Vieira de Almeida,
negociou em sete parcelas de R$ 1.754,00 um precatório no valor de R$
12.278,00, vencido em dezembro de 2012 e que estava com pedido de prioridade
deferido. O período para o pagamento vai de junho a dezembro de 2014.
Devendo R$ 28.500,00 de RPVs, a prefeita do município de
Caiçara do Rio do Vento, Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha, negociou essa
dívida em três parcelas de R$ 9.500,00 para ser paga nos meses de outubro,
novembro e dezembro de 2014.
A última negociação foi realizada com o prefeito do
município de Ipanguaçu, Francisco Geraldo de Paula Lopes, que negociou dois
precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 14.700,00, em seis
parcelas de R$ 2.450,00 de junho a novembro deste ano.
Com essas novas negociações, mais três municípios mudaram
de cor no Mapa de Dívidas de Precatórios Trabalhistas do Rio Grande do Norte,
editado pelo TRT-RN mensalmente.
Agora, 60 municípios não têm dívida com a Justiça do
Trabalho, 79 já negociaram o total de suas dívidas, 23 municípios negociaram
parcialmente suas dívidas, 4 municípios estão com dívidas incluídas no
orçamento de 2014/2015 e apenas um município, o de Natal, está com suas dívidas
de precatórios em aberto, sem qualquer negociação com o TRT-RN.
De janeiro a maio desse ano, o Tribunal do Trabalho do
Rio Grande do Norte já conciliou o pagamento de precatórios e RPVs um total de
R$ 8.926.863,00.
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