O sultão de Brunei anunciou recentemente uma nova lei,
baseada em punições criminais islâmicos, que vem sendo criticada por
funcionários da ONU e representantes de outros grupos de direitos humanos.
Brunei é um pequeno país, de pouco mais de 420 mil habitantes,
situado no sudeste da Ásia, e já vem praticando as leis islâmicas para regular
assuntos civis, como as questões pessoais e familiares; mas agora as leis serão
estendidas para cobrir infracções penais.
As novas penalidades da lei islâmica serão introduzidas
ao longo do tempo, em um ou dois anos, e acabarão por incluir punições
corporais graves, tais como: flagelação por adultério, amputação de membros por
roubo, e apedrejamento até a morte por estupro e sodomia.
A primeira fase inclui leis por crimes como comer ou
beber em público durante o mês de jejum do islã, que serão puníveis com multas
e prisão. Leis que também se aplicam aos não-muçulmanos.
Em fevereiro, os especialistas em lei sharia do
Ministério de Assuntos Religiosos anunciaram que os não-muçulmanos podem ser
punidos por crimes como usar roupas indecentes que “envergonham o Islã”. O
infrator pode ser preso por até seis meses, multado em até BN 2.000 (1,6 mil
dólares), ou ambos.
Mesmo agora, é obrigatório para as mulheres de todas as
religiões, incluindo cristãs usar um hijab (cobertura para a cabeça), se elas
trabalham para o governo ou estão freqüentando locais públicos. No entanto,
agora que o código penal baseado na sharia será promulgado, uma violação contra
estas instruções religiosas serão criminalizadas.
O novo código penal cita também que os não-muçulmanos não
podem mais compartilhar sua fé com muçulmanos e ateus. Os infratores correm o
risco de ser multados em até BN 20.000 ($ 15.600), enviados para a prisão por
até cinco anos, ou ambos. Essa regra cris um grande problema para as poucas
escolas cristãs do país.
Outra restrição inclui uma lei que proíbe qualquer pai
muçulmano de deixar não-muçulmanos cuidarem de seu filho. O ato é punível com
uma pena de prisão de até cinco anos, uma multa de até BN 20.000 (15.600
dólares americanos), ou ambos.
Consequentemente, as pessoas que se convertem ao
cristianismom pode perder a custódia de seu filho se sua nova fé for revelada.
- Todos os direitos dos pais são concedidos ao pai
muçulmano, se uma criança nasce com os pais de fés diferentes, e os pais
não-muçulmano não é reconhecido em qualquer documento oficial, incluindo
certidão de nascimento da criança – criticou o Departamento de Estado dos EUA
no Relatório Internacional sobre Liberdade Religiosa.
A implantação da lei tem sido vista com o um retrocesso
por defensores dos direitos humanos, que afirmam de tratar de “punições
medievais”, incompatíveis com o mundo moderno.
- A decisão de Brunei em implementar a lei sharia
criminal é um enorme retrocesso para os direitos humanos no país. Constitui um
movimento autoritário para implantar punições medievais brutais que não têm
lugar no mundo moderno, do século 21, afirmou Phil Robertson, vice-diretor do
divisão da Ásia da Human Rights Watch.
Nenhum comentário:
Postar um comentário