A Justiça eleitoral publicou no Diário Oficial com data
desta quarta-feira, 21, decisão da juíza eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de
Mossoró, Ana Clarisse Arruda Pereira, que rejeitou denúncia de abuso de
poder econômico e político de autoria do Ministério Público Eleitoral, que
pedia a impugnação da candidatura e consequentemente do mandato do prefeito
Fábio Bezerra (Foto).
DECISÃO
"Não vejo, como assim fundamentado anteriormente, a
utilização excessiva de recursos de natureza financeira, de modo que não
considero existente o abuso de poder econômico, impondo-se nesse contexto, que
se julgue improcedente a presente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, por
não vislumbrar, no caso concreto, a ocorrência de fraude, corrupção ou abuso de
poder econômico, mas sim, abuso de poder político ou autoridade strictu sensu,
o que, por si só, não enseja a procedência da Ação."
Ana Clarisse Arruda Pereira
Juíza Eleitoral.
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