Dois projetos de lei de autoria do vereador Leleu Fontes
(PROS), que versam sobre a defesa dos animais, foram aprovados pela Câmara
Municipal de Caicó. Segundo os prazos regimentais, o prefeito Roberto Germano
terá dez dias para sancionar as matérias.
O primeiro projeto proíbe, em todo o território do município de Caicó, o abate
de equinos, equídeos, mulas, jumentos e animais derivados.
“Não é possível
conceber essa situação com o silêncio e a omissão. Destaco que os jumentos,
especialmente, são vítimas do abandono e de exploração, quando considerados
inúteis para as finalidades que lhes eram anteriormente impostas”, disse Leleu.
O vereador ainda solicitou o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal para
a Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente (ACAPAM).
Segundo Leleu, essa “proposição tem por objetivo reconhecer a importância da
associação, que atende aos animais que vivem diariamente expostos às mais
diversas situações, sejam de abandono, fome, frio e agressões”. O
reconhecimento de Utilidade Pública permitirá à ACAPAM também a captação de
recursos públicos.
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