CÂMARA FEDERAL - Henrique Alves faz balanço do 1º semestre de 2014 e destaca aprovação do PNE

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, fez nesta quarta-feira (25) pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para apresentar um balanço dos trabalhos legislativos do primeiro semestre do ano e defender a importância do Congresso Nacional para a democracia brasileira.

Alves afirmou que o Legislativo é um poder aberto às pressões “legítimas” da sociedade. “Aceitamos a crítica justa e equilibrada, mas repudiamos juízos generalistas e apressados, que atingem irresponsavelmente a imagem do Legislativo. Não queremos complacência. Queremos o respeito devido à Casa do povo brasileiro”.

Em seu balanço, o presidente da Câmara destacou que, ao longo dos últimos meses, foram votados diversos projetos que fizeram o Brasil avançar nos campos social, econômico e institucional. “Isto só aconteceu porque contamos com a colaboração dos líderes partidários e de todos os deputados. Foi um paciente trabalho de diálogo interno, de interação com a sociedade, com reflexos positivos na vida dos brasileiros”, afirmou.

Educação

A decisão mais importante da atual legislatura, segundo Alves, foi a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que obriga o governo federal a destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação. “O investimento permanente vai garantir a realização das metas do PNE, entre elas a de colocar na escola todas as crianças de 4 e 5 anos, triplicar as vagas no ensino profissionalizante e erradicar o analfabetismo”, destacou o presidente da Câmara.

O presidente lembrou ainda a aprovação do projeto que libera a publicação de biografias sem autorização prévia (PL 393/11) e do marco civil da internet (Lei 12.965/14), que assegura a neutralidade e a liberdade na internet, “o que fez do Brasil o país pioneiro nesse campo”.

Henrique Eduardo Alves também destacou o trabalho pelo fortalecimento da indústria da informática, ao prorrogar por 15 anos a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor. “Garantimos também a prorrogação, por mais 50 anos, da Zona Franca de Manaus [PEC 103/11] e ampliamos o alcance do Supersimples para empresas e profissionais liberais de várias áreas [PLP 221/12].”

Direitos sociais

No campo dos direitos sociais e trabalhistas, Alves lembrou que a Câmara aprovou a lei de cotas nos concursos para o serviço público, já sancionada pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com a regra, 20% das vagas serão de candidatos que se declarem negros ou pardos. “Na votação, inclusive, passei a Presidência da Câmara para a deputada Benedita da Silva [PT-RJ]”, lembrou o presidente da Casa.

Ele salientou ainda a instituição do piso salarial nacional de R$ 1.014 para os agentes comunitários de saúde e de endemias (Lei 12.994/14). “Ouvimos o clamor da sociedade e aprovamos leis que fortalecem a cidadania ou restringem práticas questionáveis”, assinalou o presidente da Câmara. Uma das propostas aprovadas restringe o uso indiscriminado de animais em testes na indústria de cosméticos (PL 6602/13). O texto passou pelo Plenário da Câmara e aguarda análise no Senado.

Violência contra crianças

Outra proposta considerada importante por Alves é a que cria a chamada Lei Menino Bernardo, que garante a crianças e adolescentes o direito de serem educados sem receber castigos físicos e tratamento cruel ou degradante (PL 7672/10). A proposta aguarda sanção da Presidência da República.

Alves destacou também a aprovação de proposta que obriga a União, os estados e o Distrito Federal a garantir a presença de defensores públicos em todas as comarcas (Emenda Constitucional 80) e o novo Código de Processo Civil (CPC), que foi aprovado pela Câmara e retornou ao Senado.

Marcha dos prefeitos

Henrique Alves ainda ressaltou a participação da Câmara na Marcha dos Prefeitos em Brasília. “Avançamos com o trabalho para aprovar a emenda constitucional (PEC 406/09) que aumenta os percentuais do Imposto de Renda e do IPI destinados ao Fundo de Participação dos Municípios [FPM]”. Quando aprovado, segundo o presidente da Câmara, o acréscimo de 2% significará mais R$ 7 bilhões por ano no orçamento das cidades, que enfrentam graves dificuldades financeiras.