O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve as eleições
marcadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais do Rio Grande do Norte e de Santa
Catarina para o próximo domingo, 1º de junho, nos municípios de Ipanguacu (RN)
e Benedito Novo (SC). Já o novo pleito que iria acontecer em Pirangi (SP) foi
suspenso pela ministra Luciana Lóssio, que concedeu liminar favorável à ação
ajuizada no TSE contra a realização de nova votação na cidade do interior
paulista.
A nova eleição de Ipanguaçu (RN) foi determinada a partir
da cassação do mandado do prefeito eleito em 2012, Leonardo da Silva Oliveira
(PT), e do vice, Josimar da Silva Lopes (PSB), condenados por abuso de poder
econômico na captação ilícita de votos, nas últimas eleições municipais. O
presidente da Câmara de Vereadores assumiu a chefia do Poder Executivo do
município até o resultado do novo pleito.
Em Benedito Novo (SC), as novas eleições foram marcadas
porque o candidato vencedor das eleições de 2012, Laurino Dalke (PMDB), teve a
candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral. Ele foi barrado pela Lei da
Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), e a impugnação se baseou em uma
condenação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de 2009, referente à
prática de crime ambiental. Como o peemedebista teve mais de 50% dos votos
válidos, a lei prevê a realização de uma nova eleição.
Já em Pirangi (SP), a eleição havia sido marcada depois
que o candidato mais votado em 2012, Brás de Sarro (PSD), e seu vice, João
Gonçalves de Sarro (PMDB), tiveram seus registros cassados pelo TRE paulista
por abuso de poder político e econômico e por compra de votos. Eles foram
declarados inelegíveis por oito anos e não chegaram a ser empossados. A
administração da cidade foi exercida, interinamente, pelo presidente da Câmara
Municipal.
Entretanto, segundo a ministra Luciana Lóssio, a decisão
que cassou o mandato do prefeito e de seu vice, aparentemente, contrariou a
jurisprudência do TSE segundo a qual a utilização de gravação ambiental somente
é viável quando há autorização judicial e para fins de defesa do acusado. Por
essa razão, uma nova eleição para substituir os políticos antes do julgamento
do Tribunal poderia causar “dano irreparável” aos titulares do mandato. A
ministra determinou que Brás de Sarro e João Gonçalves sejam diplomados nos
respectivos cargos.
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