O projeto de lei de autoria dos vereadores Felipe Alves
(PMDB) e Hugo Manso (PT) para disciplinar o uso dos veículos ciclomotores
até 50 cilindradas foi aprovado na Câmara Municipal. Com a aprovação, ficou
determinada a obrigação do registro e do licenciamento das “cinquentinhas”,
além do emplacamento e do uso obrigatório de capacete para os condutores dos
veículos. Os proprietário dos ciclomotores será concedido prazo de 18 (dezoito)
meses para fazer a regularização do veículo a partir da vigência da lei. O
projeto segue agora para a sanção do poder executivo municipal, responsável
pelo gerenciamento do trânsito em Natal.
O projeto já aprovado na Câmara vai possibilitar uma maior ordenação do
trânsito na capital potiguar, como também contribuirá para a melhoria na
segurança publica dos munícipes. Isso porque, os condutores, em sua maioria
jovens, e alguns até menores de 18 anos, apostam na impunidade, uma vez que
trafegam livres e despreocupados pela ausência de identificação de suas
motonetas, circulando sem capacetes, estacionando em locais proibidos,
ultrapassando semáforos, causando acidente, enfim colocando em risco a vida de
muitos natalenses, de maneira imprudente.
O projeto também proíbe a modificação da estrutura
original de fábrica para aumentar a potência dos ciclomotores, podendo o
proprietário ser responsabilizado cível e criminalmente. Por fim, determina a
criação e manutenção de um banco de dados municipal que controlará as
informações dos proprietários dos ciclomotores, bem como possibilitará a
transferência de propriedade.
tribunadonorte
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