A Câmara
terminou de votar, na noite desta terça-feira (3), um projeto que inclui 447
mil empresas de 140 setores no Supersimples, sistema de tributação mais
vantajoso e que reduz o pagamento de impostos. Após acordo com o governo, os
deputados incluíram no regime as pequenas fábricas de refrigerantes. Sem
acordo, reduziram um pouco mais o imposto a pagar por advogados,
fisioterapeutas e corretores de imóveis e de seguros.
A proposta do Simples ainda limita a exigência de se pagar
tributos antecipadamente. Ao todo, o projeto pode beneficiar mais de 8 milhões
de micro e pequenas empresas, segundo cálculos do Serviço Nacional de Apoio à
Micro e Pequena Empresa (Sebrae). A medida pode aliviar o caixa dos pequenos
negócios em um valor ainda incerto, mas estimado entre R$ 900 milhões e R$ 10
bilhões por ano. A proposta volta ao Senado.
Hoje, os deputados terminaram de analisar destaques ao projeto
221/12, cujo texto-base foi aprovado no mês passado. Eles ainda conseguiram
reduzir o imposto a ser pago, dentro do sistema do Simples, por advogados,
fisioterapeutas e corretores de imóveis e seguros.
Mesmo contra a Receita Federal, essas categorias terão uma
tributação menor do que a prevista no texto-base porque foram enquadradas em
tabelas de cobrança mais vantajosas do que as do projeto original. O governo
acabou derrotado com o voto de 341 deputados. Nove foram contra e atenderam ao
desejo do Executivo; houve duas abstenções.
Para aderir ao Simples, é preciso ter um faturamento máximo de
R$ 3,6 milhões por ano e, também, fazer parte de uma relação de ramos de
atividade permitidos por lei.
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