NEGÓCIO - Câmara aprova alívio de até R$ 10 bi para empresas

A Câmara terminou de votar, na noite desta terça-feira (3), um projeto que inclui 447 mil empresas de 140 setores no Supersimples, sistema de tributação mais vantajoso e que reduz o pagamento de impostos. Após acordo com o governo, os deputados incluíram no regime as pequenas fábricas de refrigerantes. Sem acordo, reduziram um pouco mais o imposto a pagar por advogados, fisioterapeutas e corretores de imóveis e de seguros.

A proposta do Simples ainda limita a exigência de se pagar tributos antecipadamente. Ao todo, o projeto pode beneficiar mais de 8 milhões de micro e pequenas empresas, segundo cálculos do Serviço Nacional de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae). A medida pode aliviar o caixa dos pequenos negócios em um valor ainda incerto, mas estimado entre R$ 900 milhões e R$ 10 bilhões por ano. A proposta volta ao Senado.

Hoje, os deputados terminaram de analisar destaques ao projeto 221/12, cujo texto-base foi aprovado no mês passado. Eles ainda conseguiram reduzir o imposto a ser pago, dentro do sistema do Simples, por advogados, fisioterapeutas e corretores de imóveis e seguros.

Mesmo contra a Receita Federal, essas categorias terão uma tributação menor do que a prevista no texto-base porque foram enquadradas em tabelas de cobrança mais vantajosas do que as do projeto original. O governo acabou derrotado com o voto de 341 deputados. Nove foram contra e atenderam ao desejo do Executivo; houve duas abstenções.

Para aderir ao Simples, é preciso ter um faturamento máximo de R$ 3,6 milhões por ano e, também, fazer parte de uma relação de ramos de atividade permitidos por lei.