BRASIL - Tentando contornar crise na PF, Dilma abre o cofre e dá aumento a federais

oi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1) a Medida Provisória (MP) nº 650, do dia 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal e sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário.

Com a MP, agentes, escrivães e papiloscopistas da classe especial da Polícia Federal receberão aumento remuneratório a partir de janeiro de 2015, com o subsídio no valor de R$ 13.756,93. No dia 20 de junho deste ano, o subsídio, que desde 2009 era de R$ 11.879,08, passou a ser de R$ 13.304,57.

Para os federais da 1ª classe, o aumento será para R$ 10.965,77, 2ª classe R$ 9.132,61 e para a 3ª o subsídio será de R$ 8.702,20.

Segundo a MP, que altera o artigo 3 da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, a Carreira Policial Federal é composta por cargos de nível superior, cujo ingresso ocorrerá sempre na terceira classe, mediante concurso público, de provas ou de provas e títulos, exigido o curso superior completo, em nível de graduação, observados os requisitos fixados na legislação pertinente.

Já para a Carreira de Perito Federal Agrário, classe especial, a gratificação que atualmente varia de R$ 46,75, R$ 45,20 e R$ 43,69, passará a vigorar, a partir de janeiro, no valor de R$ 56,38, R$ 54,32 e R$ 52,33.

Veja a íntegra.

No dia 13 de junho passado foi denunciado que uso político da Polícia Federal por parte do governo tem feito os agentes baterem recorde histórico de suicídios e afastamentos da instituição por problemas psicológicos e assédio moral.

Na semana, mais dois casos ocorreram: o de um agente de São Paulo e, nesta quinta-feira, em Campo Grande, o suicídio de um delegado federal.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) decidiu encaminhar um pedido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para cobrar a fiscalização das condições de saúde dos profissionais que atuam na Polícia Federal. A medida foi discutida após o relato de que um agente da Delegacia contra Crimes Institucionais, ligada à superintendência de São Paulo, tentou se matar na segunda-feira.

O diretor jurídico da federação, Adair Ferreira dos Santos, está elaborando uma representação para pedir que o Ministério Público Federal fiscalize as condições dos servidores e o descumprimento de um acordo firmado entre os agentes, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos em 2010. Havia-se negociado naquela época a implantação de um acompanhamento diário das condições “biopsicossociais” dos agentes, segundo Santos.

O Ministério Público tem prerrogativa de fazer o controle externo da autoridade policial. O vice-presidente da Fenapef, Luis Antônio de Araújo Boudens, sustenta que “a intervenção do MPF se faz necessária e urgente”.