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| Estacionamento do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN - Magnus Nascimento |
O Ministério Público Federal vai investigar a cobrança
indevida de tarifas de embarque e estacionamento no Aeroporto Internacional
Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. A Procuradoria regional
dos Direitos do Cidadão questiona o modelo atual de cobrança do estacionamento,
em que os condutores pagam taxa de R$ 8 se passarem mais de 20 minutos no
aeroporto – mesmo que não utilizem uma vaga.
O questionamento foi repassado pela procuradora Caroline
Maciel ao advogado do Consórcio Inframérica, Rodrigo Catarxo, em reunião na
tarde de ontem (2). O gestor do aeroporto terá 48 horas para se pronunciar.
Atualmente, a empresa responsável pelo estacionamento é a Estapar.
O MPF também vai apurar a cobrança indevida de tarifas de embarque por parte
das companhias aéreas, seguindo denúncias de passageiros que chegaram ao órgão.
No contrato de concessão do aeroporto à iniciativa privada, assinado em 2011,
nenhum valor deve ser exigido dos passageiros até que todos os itens referentes
à infraestrutura aeroportuária do terminal sejam finalizados.
Ofícios serão enviados às aéreas com o questionamento e, se comprovado, a
cobrança deve cessar. Passageiros que já efetuaram pagamento serão ressarcidos.
Um mês e três dias após o início das operações, nem todas as estruturas do
aeroporto foram finalizadas. Ontem, em reunião no MPF, o Consórcio Inframérica
expôs que soluções quanto aos problemas sanitários do terminal ainda não foram
concluídas. As adequações quanto ao sistema de de tratamento de água e
construção de banheiros para trabalhadores do Posto Médico, exigidos pelo
ministério em 31/05, precisarão de mais 60 dias para serem concluídas. Segundo
o MPF, a qualidade da água é avaliada quinzenalmente.
Em resposta enviada por e-mail à TRIBUNA DO NORTE, a Inframérica informou que a
Central de Resíduos Sólidos do aeroporto já está sendo concluída, e deve entrar
em operação até semana que vem. Com relação ao sistema de água, o consórcio
informou que “a água é considerada apropriada para consumo e sua qualidade é
acompanhada por meio de testes laboratoriais”. O novo sistema seria uma
adequação solicitada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para
incrementar o tratamento atual.
TN
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