ECONOMIA - MPF considera indevida cobrança de tarifas de acesso ao aeroporto

Estacionamento do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN - Magnus Nascimento

O Ministério Público Federal vai investigar a cobrança indevida de tarifas de embarque e estacionamento no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. A Procuradoria regional dos Direitos do Cidadão questiona o modelo atual de cobrança do estacionamento, em que os condutores pagam taxa de R$ 8 se passarem mais de 20 minutos no aeroporto – mesmo que não utilizem uma vaga.

O questionamento foi repassado pela procuradora Caroline Maciel ao advogado do Consórcio Inframérica, Rodrigo Catarxo, em reunião na tarde de ontem (2). O gestor do aeroporto terá 48 horas para se pronunciar. Atualmente, a empresa responsável pelo estacionamento é a Estapar.

O MPF também vai apurar a cobrança indevida de tarifas de embarque por parte das companhias aéreas, seguindo denúncias de passageiros que chegaram ao órgão. No contrato de concessão do aeroporto à iniciativa privada, assinado em 2011, nenhum valor deve ser exigido dos passageiros até que todos os itens referentes à infraestrutura aeroportuária do terminal sejam finalizados. 

Ofícios serão enviados às aéreas com o questionamento e, se comprovado, a cobrança deve cessar. Passageiros que já efetuaram pagamento serão ressarcidos. 

Um mês e três dias após o início das operações, nem todas as estruturas do aeroporto foram finalizadas. Ontem, em reunião no MPF, o Consórcio Inframérica expôs que soluções quanto aos problemas sanitários do terminal ainda não foram concluídas. As adequações quanto ao sistema de de tratamento de água e construção de banheiros para trabalhadores do Posto Médico, exigidos pelo ministério em 31/05, precisarão de mais 60 dias para serem concluídas. Segundo o MPF, a qualidade da água é avaliada quinzenalmente.

Em resposta enviada por e-mail à TRIBUNA DO NORTE, a Inframérica informou que a Central de Resíduos Sólidos do aeroporto já está sendo concluída, e deve entrar em operação até semana que vem. Com relação ao sistema de água, o consórcio informou que “a água é considerada apropriada para consumo e sua qualidade é acompanhada por meio de testes laboratoriais”. O novo sistema seria uma adequação solicitada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para incrementar o tratamento atual.

TN