Por 5 votos a 2, o plenário do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) manteve os direitos políticos da deputada estadual Larissa
Rosado (PSB), no começo da tarde desta terça-feira. Com isso, a parlamentar
está habilitada a disputar reeleição em 5 de outubro.
A decisão do TSE a favor de Larissa foi sacramentada após
conclusão do julgamento do recurso especial 18470, no qual a deputada contestou
decisões da Justiça Eleitoral do RN, que decretou sua inelegibilidade e perda
do mandato parlamentar.
A apreciação fora interrompida, no último dia 24, com
placar de 5 x 0 a favor de Larissa. O ministro Tarcísio de Carvalho havia
pedido de vista e, no voto apresentado hoje, divergiu da maioria e foi
acompanhado pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli.
Ambos divergiram em parte, pois votaram pela manutenção
do mandato. Com o resultado de 5 x 2, proclamado na sessão pelo ministro
Toffoli, o TSE decidiu que Larissa Rosado não cometeu nenhuma ilegalidade na
eleição 2012 e está elegível.
Situação resolvida
Dessa forma, com os votos favoráveis dos ministros
Laurita Vaz, João Otávio, Luciana Lóssio, Teori Zavascki e Gilmar Mendes, o
tribunal tornou sem efeito as decisões do juiz Herval Sampaio e do TRE que
tornara Larissa inelegível por oito anos.
A maioria seguiu a relatora Laurita Vaz, para quem não há
elementos jurídicos suficientes para a deputada perder direitos políticos. E
todos os ministros foram contra a decisão do TRE de afastá-la do mandato,
considerando descabida a determinação.
Em Brasília, o processo foi acompanhado pelo escritório
do advogado Marcus Furtado Vinícius Coêlho, presidente nacional da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB). A sustentação oral no julgamento no TSE foi feita
pelo advogado Vicente Viana.
Larissa: ‘Sempre tive consciência tranquila’
A deputada Larissa Rosado soube da decisão do TSE a seu
favor na Assembleia Legislativa, onde dava expediente. Para ela, a conclusão do
julgamento refaz a injustiça que vinha sendo vítima e reitera a lisura e
honradez da sua conduta política.
“Sempre tive a consciência tranquila, pois pauto minha
atuação no respeito ao povo e à Justiça. E esse posicionamento do TSE confirma
que não cometemos nenhuma irregularidade e que as denúncias foram infundadas”,
comenta a parlamentar.
O advogado Vicente Viana, que acompanhou o processo no
TSE, afirma que a deputada está apta a disputar reeleição este ano, conforme
candidatura homologada em convenção, sexta-feira (27), em Natal. “Larissa está
elegível”, comemora Viana.
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