A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) não tem nenhum
impedimento jurídico para disputar a reeleição. A garantia é do advogado Marcos
Lanuce, ao comentar inclusão da parlamentar na lista de pedidos de impugnação
de candidaturas para eleição de outubro, oficializada hoje (15) pela
Procuradoria Regional Eleitoral do RN (PRE/RN).
“Quero tranquilizar a população potiguar que não há
nenhum óbice à candidatura da deputada Larissa Rosado. O processo ao qual havia
sido condenada foi reformado pelo TSE e a parlamentar não incide em nenhuma
causa de inelegibilidade. Larissa não tem nenhuma pendência que possa macular o
seu registro de candidatura”, afirma o advogado.
Lanuce lembra que o TSE entrou em recesso logo após a
conclusão do julgamento, o qual Larissa venceu por 5 x 2, no último dia 1º.
“Por isso, o acórdão do julgamento ainda não foi publicado, o que será feito
após o recesso. Como já houve o julgamento e não há a publicação devido ao
recesso, a inelegibilidade da deputada é questão já superada”, explica.
Inelegibilidade suspensa
Ademais, para corrigir essa lacuna, o presidente do TSE,
Dias Toffolli, mesmo no recesso do tribunal, deferiu liminar em favor da
deputada, suspendendo a inelegibilidade até a publicação do acórdão. “Ou seja,
antes mesmo da publicação, por força da liminar, a inelegibilidade da deputada
está suspensa por decisão do presidente do TSE”, informa.
O advogado acrescenta que o presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Amilcar Maia, já foi
informado da decisão liminar. Isto é, a Justiça Eleitoral no RN, a quem cabe
decidir pelo registro, já está oficialmente comunicada da elegibilidade de
Larissa.
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