O Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo negou, por
unanimidade, recurso do candidato ao governo de São Paulo Alexandre Padilha e
do Partido dos Trabalhadores (PT) e manteve multa de R$ 50 mil, R$ 25 mil para
cada um, por propaganda eleitoral antecipada. Este é o valor máximo
estabelecido pela lei para quem comete essa irregularidade.
O juiz Alberto Toron divergiu somente do valor da multa, que fixou em R$ 18
mil. Com isso, o colegiado do TRE confirmou, na sessão de terça-feira, 15 de
julho, decisão monocrática que julgou procedente representação da Procuradoria
Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP).
A condenação deve-se às chamadas caravanas "Horizonte Paulista",
realizadas no período em que a propaganda eleitoral não era permitida e que
haviam sido suspensas por medida liminar, em acolhimento a pedido da PRE/SP.
Na representação contra Padilha e o diretório estadual do PT, o procurador
regional eleitoral no estado de São Paulo, André de Carvalho Ramos, apontou que
as caravanas eram encontros públicos, abertos a não-filiados do PT e de
“caráter eminentemente proibido pela norma eleitoral, pois eram verdadeiros
comícios abertos com conteúdo típico de propaganda eleitoral em período
vedado”. A legislação autoriza a propaganda eleitoral somente a partir do dia 6
de julho.
Para o procurador Carvalho Ramos, antes do dia 6 de julho, os encontros
intrapartidários para discussão de programas futuros de governos devem ser
fechados. Eventos abertos ao público e com conteúdo de propaganda eleitoral,
antes desta data, são comícios antecipados e, por isso, proibidos.
Processo n.º 167-97.2014.6.26.0000
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