O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
(MPF/RN) emitiu ofícios para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a
Inframérica e a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante cobrando ações que possam
pôr fim a “lixões” próximos ao novo aeroporto. O despejo irregular de resíduos
vem atraindo aves, sobretudo urubus, cuja presença coloca em risco a segurança
dos voos.
A procuradora da República Clarisier Azevedo determinou o
desmembramento do inquérito civil público que vinha acompanhando as ações
destinadas a identificar e resolver os problemas causados pelos focos atrativos
de aves, nas proximidades dos dois aeroportos da Grande Natal, o de São Gonçalo
e o de Parnamirim. Agora irão tramitar no Ministério Público Federal um
procedimento específico para cada aeroporto.
Em relação ao de São Gonçalo, o MPF enviou à Anac ofício
contendo fotos e reportagens que constatam a presença de urubus dentro da área
de segurança aérea (ASA). A procuradora solicitou da agência que prepare um
relatório de identificação de risco aviário, documento que poderá embasar as
ações necessárias a garantir a segurança do espaço aéreo na região.
Do consórcio responsável pela gestão do aeroporto, a
Inframérica, o Ministério Público Federal requer o cumprimento das normas
estabelecidas no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil, que prevê: “ao tomar
conhecimento da existência de foco atrativo ou com potencial atrativo de fauna
na ASA, em área externa ao sítio aeroportuário, o operador do aeródromo deverá
informar à administração municipal/distrital responsável, além dos demais
órgãos considerados pertinentes pela legislação em vigor, para a mitigação do
risco de fauna”.
Já da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, o
ofício enviado cobra o cumprimento das medidas recomendadas em fevereiro pelo
MPF, dentre as quais a limpeza contínua da área conhecida como “lixão do
Guajiru” e as ações para identificar os responsáveis pelo despejo irregular de
resíduos no local e exigir dos proprietários o cercamento dos terrenos onde o
lixo vem sendo deixado.
No que diz respeito ao Augusto Severo, a procuradora
solicitará da Base Aérea de Natal informações sobre a operação do aeroporto e a
identificação atualizada das “ocorrências de perigo aviário”. Aves que
sobrevoam áreas de pouso e decolagem podem se chocar contra as turbinas e a
fuselagem dos aviões, causando acidentes.
A Infraero informou que, em novembro de 2013, houve uma
colisão em Salvador de uma ave com um avião Tucano, no qual o instrutor ficou
desacordado e a aeronave teria caído, se não houvesse outro piloto a bordo.
Da Assessoria de Comunicação da Procuradoria
da República no RN.
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