ESTADO - MPjTCE pede suspensão do auxílio moradia do Ministério Público Estadual

O procurador-geral de contas Luciano Ramos pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspenda o auxílio-moradia pago aos promotores e procuradores do Ministério Público Estadual.

No pedido, protocolado na manhã de hoje (17), ele afirma que o benefício é inconstitucional, por ter caráter remuneratório, e não indenizatório. Ou seja, o auxílio resultaria em aumento de salário dos promotores e procuradores.

Como justificativa, o procurador de contas apresenta a jurisprudência de casos anteriores. No início do mês, o Tribunal de Contas da União suspendeu o pagamento do benefício pelo Ministério Público do Piauí. No mês passado, foi a vez do Conselho Nacional do Ministério Público anular o pagamento feito ao Ministério Público do Tocantins.

Na representação, Ramos pede que o pagamento do auxílio-moradia seja sustado imediatamente, e pagamento de multa diária em caso de descumprimento. Atualmente, 205 dos 240 cargos do MPRN recebem auxílio-moradia.

A representação será analisada pelo presidente do TCE, Paulo Roberto Alves, e encaminhado para o relator do caso, conselheiro Gilberto Jales. Segundo o relator, o pedido ainda vai demorar para ser votado pelo pleno. "O pedido tem caráter prioritário, mas ainda vai depender da resposta do Ministério Público. Com certeza não será julgado na próxima sessão", afirmou.

Investigação

Na semana passada, o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) encaminhou ao Ministério Público de Contas e à Delegacia da Receita Federal um ofício pedindo que o pagamento do benefício fosse investigado.

Segundo Caros José Cavalcante, coordenador do MARCCO, durante reunião do grupo no dia 2 de julho foi constatado que o MPE está fugindo do caráter indenizatório do auxílio-moradia, concedendo ele para um grande número de profissionais. 

De acordo com a resolução do Ministério Público do Rio Grande do Norte, 427 promotores e procuradores seriam beneficiados com a verba, que incrementa os salários em 10%. Dessa forma, cada membro tem direito a um valor extra estipulado em cerca de R$ 2,5 mil.

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