O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery
Rodrigues, informou que a gestão de Rosalba Ciarlini (DEM) no Governo do Estado
está fazendo um esforço “muito grande” para entregar um “Estado saudável” ao
seu sucessor a partir de janeiro do próximo ano, quando termina o atual
mandato. A afirmação foi feita na entrevista coletiva em que o secretário
explicou o escalonamento no pagamento do 13º salário dos servidores públicos
estaduais.
“O atual governo não vai deixar para o próximo as
dificuldades que esse governo está passando”, prometeu o secretário Obery
Rodrigues, durante entrevista coletiva realizada na tarde desta segunda-feira
no auditório da governadoria, no Centro Administrativo.
Apesar dessa promessa, Obery Rodrigues negou a afirmação
de que o governo estivesse “nadando em dinheiro”. Segundo o homem responsável
pelas despesas públicas de Rosalba, não há conforto na situação financeira e as
dificuldades continuam, daí ter sido necessárias medidas de contensão de
despesas através do corte de ponto dos médicos na saúde e outras decisões no
âmbito de outras secretarias como educação, por exemplo.
No caso do pagamento do 13º salário do funcionalismo,
Obery Rodrigues disse que o governo está fazendo um esforço adicional,
inclusive com redução de investimentos e despesas para fazer face as despesas
com pagamento do benefício. Por isso, a decisão de dividir em duas parcelas o
pagamento de 40% do benefício, sendo uma de 20% no dia 16 de julho e outros 20%
em 18 de agosto.
O restante, os outros 60% que faltam, será pago no dia 20
de dezembro. “As razões para que isso ocorresse foram indisponibilidade de
recursos”, disse o secretário, assegurando que todo o esforço possível será
feito para cumprimento do calendário do pagamento de cada mês. “A nossa
expectativa é que o calendário seja mantido”, explicou.
NÃO EXISTE MÁGICA
O secretário de Planejamento constatou como sendo os
grupos de maior despesa para o erário público o setor de pessoal e os demais
Poderes, como Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e
Ministério Público. “As despesas com pessoal têm crescido acima das receitas”,
observou, acrescentando que “o Estado tem um bolo. Se aumenta a fatia de
determinado segmento, obrigatoriamente vai ter que ser reduzido outro. É o que
acontece com os repasses para os outros Poderes. Fatalmente diminui os
investimentos. Não existe mágica”.
Por conta disso, inclusive, o Governo do Estado cortou
parte do duodécimo destinado aos demais poderes no ano passado e acabou sendo
alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa, elaborada pelo
Ministério Público do RN neste ano.
Além disso, a gestão estadual também viu o Tribunal de
Contas do Estado (TCE) instaurar uma inspeção extraordinária para apurar esses
seguidos atrasos no pagamento dos salários dos servidores, que começou a ser
escalonado no segundo semestre do ano passado e perdura até hoje.
Segundo o procurador-geral de Contas, Luciano Ramos, a
inspeção foi necessária porque, apesar de alegar toda essa crise financeira
causada por inchaço do funcionalismo público, o Governo do Estado continuou
realizando contratações de cargos comissionados, quando o correto seria
cortá-los e priorizar o pagamento dos efetivos ou de setores prioritários, como
saúde, segurança e educação.
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