Os medicamentos que passaram a ter a isenção do
PIS/COFINS chegam mais baratos nas farmácias a partir desta segunda-feira (21).
O Governo Federal ampliou em 174 a lista de substâncias que ficam livres da
cobrança desses tributos, o que deve levar a uma redução de 12%, em média, nos
preços dos produtos. A chamada “lista positiva”, com a inclusão dos novos
produtos, já soma mais de mil itens com sistema especial de tributação, o que
representa 75,4% dos medicamentos comercializados em todo o país.
Atualmente, quase a totalidade dos medicamentos tarja
vermelha e preta estão isentas de PIS/COFINS. Essa medida visa reduzir o custo
para a população com medicamentos essenciais, utilizados para o tratamento de
artrite reumatoide, câncer de mama, leucemia, hepatite C, doença de Gaucher e
HIV, entre outros problemas de saúde.
Os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e a
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) na seleção das
substâncias que terão o benefício levam em consideração as patologias crônicas
e degenerativas; os programas de saúde do governo instituídos por meio de
políticas públicas e a essencialidade dos medicamentos para a população. Para
fazerem jus ao benefício, os medicamentos devem estar sujeitos à prescrição
médica e estarem destinados à venda no mercado interno.
A Câmara de Regulação é responsável pelo monitoramento
dos preços dos remédios e por garantir que as reduções tributárias sejam
integralmente refletidas nos preços fixados como teto para os produtos.
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