A comissão especial que analisa propostas de aumento dos
repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se reúne na quarta-feira (6), às
15 horas, para discutir e votar o relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
O texto do relator, apresentado em junho, determina que o percentual da
arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%. Esse é o número defendido
pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios
o percentual de 22,5% do imposto de renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez
primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a
proposta, o primeiro percentual sobe para 24,5%.
O substitutivo de Forte à Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 406/09, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), e a outras sete
PECs apensadas limitou-se à elevação do percentual do FPM.
Falta de acordo
Na última rodada de negociações na Casa, no mês passado o governo não
aceitou o relatório e ofereceu uma proposta de aumento de 1%, parcelado em duas
vezes. A primeira parcela, de 0,5%, seria repassada em julho de 2015; e a outra
metade ficaria para julho de 2016. Segundo o deputado Danilo Forte, a proposta
do governo não agradou. A reunião será realizada em plenário a definir.
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