O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA),
protocolou nesta sexta-feira (22) duas representações contra a presidente da
Petrobras, Graça Foster – segundo notícia do jornal “O Globo”, a representada
transferiu imóveis de sua propriedade tão logo estourou o escândalo da compra
da refinaria de Pasadena, que gerou um prejuízo bilionário à estatal.
As representações foram apresentadas junto ao Ministério
Público Federal (íntegra)
e ao procurador do Ministério Público junto ao TCU (íntegra).
Além de solicitar que o procurador do Ministério Público
junto ao TCU proceda a inclusão de Graça Foster entre os responsáveis pelos
prejuízos da operação, Imbassahy pediu que seja decretado o bloqueio cautelar
dos bens da mesma para evitar novas tentativas de burla do ressarcimento no
caso de uma eventual e previsível condenação.
O líder tucano também pediu que seja analisado o
afastamento cautelar de Graça Foster da presidência da Petrobrás e de qualquer
atribuição na empresa, para que não faça uso do cargo para impedir as
investigações ou mesmo para utilização de estrutura da estatal em defesa de
atos de sua vida privada – tal qual ocorreu com a nota oficial emitida pela
assessoria da empresa explicando a transferência de imóveis particulares da
presidente para seus filhos, justificando a transação.
Por fim, Antônio Imbassahy solicitou que o
procurador-geral da República tome as providências que julgar necessárias para
obter a anulação das transferências e instaure inquérito para apurar a suposta
prática de crime de fraude processual por parte de Graça Foster (art. 347 do
Decreto-Lei n.º 2.848, conduta de se “inovar artificiosamente, na pendência de
processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com
o fim de induzir a erro o juiz ou o perito”, crime punível com pena de
detenção, de três meses a dois anos, e multa).
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