As mais de 5,5 mil cidades brasileiras poderão ter uma
receita adicional de R$ 2,8 bilhões por ano com a aprovação da proposta de
emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual o montante da
arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a PEC
39/2013 foi aprovada em segundo turno pelo Senado, em 5 de agosto, e seguiu
para a Câmara dos Deputados. Se os deputados aprovarem o texto este ano, a
proposta produzirá efeitos financeiros em 2015.
No primeiro ano de vigência da emenda constitucional, o
aumento será de apenas meio ponto percentual – equivalente a R$ 1,4 bilhão –,
completando-se o acréscimo para um ponto percentual no segundo ano. Com isso, o
FPM, atualmente formado com 23,5% da arrecadação do IR e do IPI, passaria a
contar com 24,5% do total desses dois impostos arrecadados pela União.
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