Os polêmicos gastos envolvendo a Câmara Municipal de
Guamaré não dizem respeito apenas a folha salarial milionária paga pelo órgão
ou pelas suspeitas de cargos fantasmas que existem lá. Chama a atenção, também,
os altos valores pagos com a reforma da sede do órgão que, segundo o Tribunal
de Contas do Estado (TCE), seriam suficientes para custear a construção de
quatro novos prédios semelhantes ao atual. Por isso, a Primeira Câmara de
Contas do TCE/RN aprovou nesta quinta-feira voto do conselheiro Gilberto Jales
pela suspensão automática do pagamento da reforma, em especial aqueles
referentes à parte elétrica, hidráulica, de dedetização e de eventuais
reformas.
A decisão do relator foi tomada ao analisar denúncia e,
após inspeção “in loco”, quando ficou constatado fortes indícios de
superfaturamento em obras e serviços na sede do legislativo daquela cidade. O
Corpo Instrutivo do TCE observou que os R$ 2,22 milhões que foram gastos com
reforma, seriam suficientes para que se erguessem quatro prédios novos naquele
local. Ou seja, as despesas verificadas equivaleriam a gastar, anualmente, em
manutenção predial, mais que o valor total da construção da edificação.
“Para se ter uma ideia, os valores com manutenção na sede
deste Tribunal de Contas atingem a monta de R$ 38,00 por metro quadrado,
enquanto que os gastos com manutenção da sede do Legislativo de Guamaré
atingiram inimagináveis R$ 899,01 por metro quadrado.”, exemplifica o relator.
Em outro comparativo, se evidenciou que o TCE-RN, por exemplo,
gastou R$ 640,00 com dedetização do prédio sede; o que dá um gasto médio de R$
0,86/m², o Judiciário do Ceará, para mostrar outro exemplo, gastou R$ 2,09/m²
para o mesmo serviço. Enquanto isso, a Câmara denunciada despendeu R$ 72.000,00
com o mesmo objeto, ou seja, R$ 96,95/m², registra o processo. Outro fato foi
verificado pelos técnicos do TCE foi que entre os anos de 2010 a 2013 as mesmas
empresas responsáveis por reparos elétricos e hidráulicos se mantiveram como
vencedoras nos diversos certames realizados.
portajh
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