As farmácias que participam do programa Farmácia Popular
podem ser obrigadas a afixar uma publicação com os nomes dos remédios
disponibilizados com desconto. A medida está prevista no Projeto de Lei
6748/13, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES).
O Farmácia Popular é um programa do governo federal que
oferece medicamentos com descontos de até 90% em drogarias privadas, por meio
repasses do Ministério da Saúde. Remédios contra hipertensão e diabetes, além
de contraceptivos, por exemplo, estão disponíveis pelo programa.
“Apesar de estarem preparadas para auxiliar a população
menos favorecida com a distribuição de um grande número de remédios, as
farmácias que participam do Farmácia Popular acabam não atingindo todo o
contingente possível, por desinformação da população. A publicidade é
necessária para que o programa atinja de forma otimizada seus objetivos”,
argumenta a deputada.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de
Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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