ALTO DO RODRIGUES - Prefeito Abelardo decreta luto oficial pela morte de Chico Lessa

DECRETO N° 012 de 16 de Setembro de 2014

“Decreta luto oficial em todo o território do Município e estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta Autárquica e Funcional do Poder Executivo Municipal”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o falecimento do munícipe FRANCISCO FERNANDO LESSA, ocorrido nesta segunda feira dia 15 de setembro de 2014,

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao município, exercido com dedicação e zelo a função que desempenhou na sociedade;

CONSIDERANDO ainda que o mesmo foi vereador do Município na legislatura de 1964 a 1968.

DECRETA:

Art. 1°- Fica decretado luto oficial por período de 03 (três) dias em todo o território municipal nas repartições públicas que compõe a esfera administrativa;

Art. 2º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal no dia 16 de setembro de 2014, a partir das 08:00 horas, para que seus colegas possam lhe render as últimas homenagens no seu sepultamento.

Paragrafo único: Ficam ressalvados os serviços e atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da Saúde, coleta de lixo urbano e da Segurança Patrimonial Pública.

Art. 3º- Os serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente.

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor nesta data, após a devida publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Alto do Rodrigues/RN, 16 de setembro de 2014.

ABELARDO RODRIGUES FILHO

Prefeito Municipal