Prisão ocorreu na terça-feira, 9 de setembro, em Palmas
no Tocantins. Casal estava foragido desde 2009 e responde por apropriação de
bens públicos
Em atuação conjunta, o Ministério Público Federal (MPF)
em Patos (PB) e a Polícia Federal (PF) conseguiram prender o ex-prefeito de
Curral Velho (PB) Manoel Felisberto Gomes Barbosa e a mulher dele Mauricéia
Batista Barbosa. A prisão ocorreu na terça-feira, 9 de setembro de 2014, em
Palmas (TO), em cumprimento ao mandado de prisão preventiva requerido pelo MPF
dentro da Ação Penal nº 0000620-53.2009.4.05.8202, em que o ex-prefeito e a
mulher são réus.
Os dois respondem pela apropriação de R$ 21.250,00 do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), relativos ao Programa de Apoio a Estados e
Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos (Recomeço/EJA), e
repassados ao município em 2003. O ex-prefeito também responde por falta de
prestação de contas. Os crimes, definidos no artigo 1º , incisos I e VII
do Decreto-Lei nº 201/1967, são punidos com pena de reclusão, de dois a
doze anos (inciso I) e detenção, de três meses a três anos (inciso VII).
Os recursos foram desviados através de cheques emitidos em favor da tesouraria
e sacados na boca do caixa pela então tesoureira da prefeitura, Mauricéia
Batista Barbosa, por ordem do então prefeito [e marido] Manoel Felisberto Gomes
Barbosa. Para esconder o enriquecimento ilícito, o então prefeito deixou de
encaminhar a prestação de contas ao FNDE, o que fez somente após a instauração
de tomadas de constas especial pelo Tribunal de Contas da União. Mesmo assim,
não apresentou qualquer nota fiscal que comprovasse a aquisição dos produtos ou
dos pagamentos efetuados.
Investigação - Desde 2009, a ação penal proposta ia e vinha da Justiça
Federal para o Ministéiro Público sem conseguir-se citar os réus desaparecidos,
chegando a ter produção antecipada das provas. Até que da última vez em que o
processo voltou ao MPF, o órgão efetuou pesquisas e verificou que havia um
mandado de prisão em aberto contra o ex-prefeito na Justiça Estadual. Também
chegou ao processo informação de recadastramento eleitoral dos réus em Palmas.
Além disso, o MPF ainda obteve a informação de que havia uma empresa de
construção na capital tocantinense aberta em nome de um filho do casal. Com
esses dados, o procurador da República João Raphael Lima solicitou à Delegacia
da Polícia Federal em Patos a intervenção da PF para tentar localizar os
fugitivos, o que foi feito por meio da Superintendência Regional da PF em
Palmas.
Prisão - Conforme o delegado da PF em Patos, Antonio Glauter de Azevedo
Morais, os dados repassados pelo MPF foram encaminhados para a Superintendência
da PF em Palmas e os policiais realizaram levantamento dos dados lá. Durante as
diligências, os policiais descobriram que no andar de cima da loja de materiais
de construção do filho do casal havia uma espécie de residência, onde o
ex-prefeito e a mulher se escondiam. “Eles [o casal] estavam realmente
foragidos porque foi difícil até de achar algum registro em nome deles, mas por
meio dos dados dos filhos, foi possível identificar o estabelecimento comercial
onde o casal estava escondido e efetuar a prisão”.
Por ser uma cidade planejada, Palmas possui áreas residenciais e áreas
comerciais distintas, o que, para o procurador da República João Raphael,
demonstra claramente uma estratégia dos réus, que podiam fazer tudo em nome da
empresa do filho como adquirir bens, pagar água, luz, cartão de crédito etc,
sem precisarem usar os próprios nomes.
O delegado Glauter Morais informou que as seções da Justiça Federal em Palmas e
na Paraíba foram informadas da prisão dos réus, que encontram-se recolhidos em
presídios de Palmas. A PF aguarda a determinação do juiz da 14ª Vara para
trazer o casal de volta ao Estado. Eles possivelmente ficarão detidos no
Presídio Regional de Patos.
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