O Ministério Público Federal em São Paulo requereu à
Justiça Federal o sequestro de bens de Eike Batista para garantir o cumprimento
de uma possível condenação ao pagamento de multas e indenizações em processo
judicial contra o empresário. O pedido se estende a imóveis, um helicóptero e
participações societárias em empresas do grupo EBX e outras companhias. O
sequestro também deve atingir imóveis, empresas e veículos que o empresário
vendeu a terceiros ou doou para familiares desde o ano passado.
Outros sete ex-diretores da OGX Petróleo e Gás
Participações S.A. também foram incluídos no pedido. Eles foram denunciados,
entre outros crimes, por delitos contra o sistema financeiros, incluindo
ilícito contra o mercado de capitais, em operações que envolviam a OGX e a OSX
Construção Naval S.A.. Estima-se que o prejuízo total causado aos investidores
passe de R$ 14,5 bilhões.
“As alienações já consumadas e sob andamento põem em
risco a própria aplicação da lei penal e futura satisfação dos prejuízos que vierem
a ser apurados em juízo (criminal e/ou cível), ou mesmo o pagamento de multas e
custas impostas, em caso de sua condenação”, escreveu a procuradora da
República Karen Louise Jeanette Kahn no pedido.
O empresário é alvo de duas denúncias apresentadas pelo
MPF em São Paulo, sendo a mais recente oferecida ontem (24) à Justiça, referente
à prática dos crimes de falsidade ideológica, indução de investidores a erro e
formação de quadrilha. Entre 2009 e 2013, ele e os diretores da OGX prometeram
aos investidores operações bilionárias de extração de petróleo em poços das
bacias de Campos e Santos.
Segundo o MPF, os negócios não se concretizaram porque as
projeções anunciadas estavam baseadas em informações falsas sobre o potencial
econômico das reservas. Estima-se que o prejuízo suportado pelo mercado devido
à consequente desvalorização das ações da empresa passe de R$ 14,4 bilhões.
A outra denúncia, apresentada em 11 de setembro, que
trata dos crimes de insider trading - negociação de títulos baseada
no uso de informações privilegiadas para a obtenção de vantagens ilícitas no
mercado financeiro - foi rejeitada ontem (24) pela Justiça de São Paulo, por
considerar que o processo deve ser apreciado pela Justiça Federal no Rio de
Janeiro, onde o alegado crime de manipulação de mercado ocorreu, por sediar a
companhia OSX Consultoria Naval.
De acordo com a denúncia, em abril de 2013, dias antes da
divulgação ao mercado de dados negativos sobre a situação da OSX, Eike vendeu
suas ações da companhia, livrando-se dos prejuízos que a esperada
desvalorização dos ativos causaria. A manobra, que evitou perdas de R$ 8,7
milhões ao patrimônio pessoal do empresário, gerou danos estimados aos demais
investidores de R$ 33,7 milhões.
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