O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
(MPF/RN) denunciou o ex-prefeito de Extremoz Enilton Batista da Trindade por se
apropriar e desviar recursos de dois convênios com a Fundação Nacional de Saúde
(Funasa). O prejuízo aos cofres públicos alcançou R$ 4,1 milhões, de
acordo com uma tomada de contas especial realizada pelo Tribunal de Contas da
União (TCU).
As irregularidades ocorreram entre 2007 e 2008 e outros três
foram denunciados: o empresário Wellington Ferrário Costa; e os engenheiros Lizélia
Maria de Souza e Francisco Francil da Rocha.
Uma das denúncias aponta prejuízos de R$ 2.314.849,13 à
Funasa, dentro do Convênio 2285/2004, assinado pelo então prefeito para a construção
de um sistema de esgotamento sanitário na cidade. O montante previsto para as
obras era de R$ 3 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões foram efetivamente
repassados à Prefeitura.
A microfilmagem de cheques permitiu identificar que o
ex-prefeito fez nove saques, na “boca do caixa”, totalizando a quantia de R$
126.400,44. E embora os recursos tivessem sido repassados ao Município com a
exclusiva finalidade de possibilitar as obras de saneamento, o então gestor
destinou outros nove cheques, no valor total de R$ 111.232,37, para pagar
débitos com o INSS.
A legislação determina que pagamentos decorrentes de
convênios celebrados com órgãos federais devem ocorrer exclusivamente mediante
cheques nominais à empresa contratada para as obras ou serviços. Essa regra,
inclusive, estava expressamente descrita nos convênios assinados por Enilton
Trindade, que governou Extremoz de 2001 a 2008. Annaruthdantas
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