A Prefeitura de Natal está autorizada a criar a
autoescola pública, a EPTRANS, utilizando como fonte de custeio os valores
arrecadados com multas de trânsito. Na sessão ordinária de hoje (23), a Câmara
Municipal de Natal aprovou por unanimidade em em segunda discussão o projeto,
que é de autoria do vereador Rafael Motta e, agora, a matéria segue para
análise do Executivo Municipal.
“Esse projeto será muito importante para a população,
porque vai permitir que pessoas mais humildes tenham condição de tirar a
carteira nacional de habilitação (CNH) e, assim, possam facilitar a chegada
deles ao trabalho ou, até mesmo, permitir que elas tenham um trabalho, como
motorista, por exemplo”, afirmou Rafael Motta.
Atualmente, para ter formação teórica e prática e conseguir
a carteira nacional de habilitação de carro e moto, o natalense paga em média
R$ 800. Só para carro, o custo é de cerca de R$ 500.
“A Prefeitura de Natal não terá custos com a EPTRANS,
porque o recurso utilizado para viabilizar a autoescola será proveniente de
multas de trânsito arrecadadas em Natal, o que chegou a ser de mais de R$ 5
milhões no ano passado. Além disso, não será um problema para as autoescolas
privadas, uma vez que poderão ser feitos convênios para viabilizar a
implantação do projeto”, acrescentou Rafael Motta.
A EPTRANS foi aprovada em primeira discussão em julho,
antes do recesso municipal, e era aguardado com atenção pelo vereador Rafael
Motta. “Esses é um dos mais importantes projetos que a Câmara Municipal
aprovou, porque vai interferir positivamente na vida de pessoas mais humildes.
Além disso, é comprovadamente viável, uma vez que já existe em outros estados e
municípios do Brasil”, reafirmou Rafael.
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