AFONSO BEZERRA - Partido Republicano municipal têm as contas aprovadas pela juiza eleitoral e MP

A juíza eleitoral da 54ª zona eleitoral Dra Valéria Maria Lacerda Rocha e o Ministério Público aprovaram a prestação de contas do Partido Republicano (PR) municipal. A decisão está publicada no Diário Oficial da Justiça e refere-se ao ano base de 2013. "Analisando os autos, tanto a Unidade Técnica quanto o Ministério Público Eleitoral opinaram pela aprovação das contas", diz a juíza eleitoral em sua publicação.

A obrigatoriedade da prestação de contas dos Partidos Políticos encontra-se prevista na Lei n.º 9096/95 – Lei dos Partidos Políticos c/c a Resolução/TSE n.º 21841/2004, e tem como finalidade permitir que a Justiça Eleitoral tome conhecimento da origem e destinação dos recursos públicos.