O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta
quarta-feira (29) que o Senado deve confirmar a decisão da Câmara de derrubar o
decreto da presidente Dilma Rousseff que criou a Política Nacional de
Participação Social (Decreto 8.243/2014). O Projeto de Decreto Legislativo que
susta o decreto (PDC
1.491/2014), do deputado Mendonça Filho (PE), foi aprovado pela
Câmara na terça-feira (28).
— Já havia um quadro de insatisfação com relação a essa
matéria. O decreto ser derrubado na Câmara não surpreendeu, da mesma forma que
não surpreenderá se for, e será, derrubado no Senado — afirmou Renan.
O decreto, editado no fim de maio, consolida a
participação social como método de governo e fortalece instâncias como os conselhos
e as conferências. Para grande parte dos parlamentares, inclusive de partidos
da base do governo, a iniciativa usurpa atribuições do Legislativo. Tanto Renan
quanto o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já se posicionaram
contra a edição do texto pelo Planalto.
— Essa dificuldade já estava posta antes das eleições,
apenas se repete. Essa questão da criação de conselhos é conflituosa, não
prospera consensualmente no Parlamento e deverá cair. Renan não informou data para a votação da matéria. O
líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), disse que o pedido de urgência para
a tramitação está pronto, esperando a chegada do texto da Câmara.
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