CONDENAÇÃO - Tribunal de Justiça condena ex-prefeitos, empresários e funcionários públicos

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou nesta quarta-feira (29) o 8º lote de sentenças que condenam ex-prefeitos, empresários e funcionários públicos em processos de ação de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.  Os juízes que integram o grupo especial da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  julgaram 68 processos, que resultaram na condenação de 16 ex-prefeitos, além do ex-diretor da Emlur, empresários e outros agentes públicos, que também foram condenados.Clique aqui para ver a relação completa divulgada pelo TJPB.

Foram condenados os ex-prefeitos dos municípios de Pombal, Nova Floresta, Itabaiana, Lastro, São José do Sabugi, Livramento, Caaporã, Zabelê, Livramento, Conde, Sapé e Borborema. Também foram condenados o ex-presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, seis servidores públicos e um oficial de justiça.  

As penas envolvem aplicação de multa, perda de função pública, ressarcimento, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Cada sentença analisa individualmente a situação de cada um dos acusados. No âmbito penal, há penas de reclusão e detenção. Todos os condenados ainda podem recorrer das decisões.

No último dia 12 de setembro o Tribunal de Justiça da Paraíba também condenou outros 26 ex-prefeitos, três ex-auxiliares de governo, um deputado estadual e cinco vereadores por ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes Guimarães, Claudio Pinto Lopes, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo Gomes Zaher, é coordenado pelo juiz Aluizio Bezerra Filho e tem como gestor da Meta o desembargador Leandro dos Santos.G1PB