Para este domingo (5), dia das eleições, os eleitores
devem tomar cuidado com algumas restrições. Será permitida a manifestação
individual e silenciosa pela sua preferência partidária, revelada
exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
No entanto, é proibido, até o término do período de
votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e os itens de
campanha que são permitidos individualmente. Segundo a Justiça, isso
caracterizaria manifestação coletiva, o que é vedado por lei.
Os funcionários da Justiça eleitoral não podem usar
objetos que façam referência a candidatos. Os fiscais não podem usar roupas
padronizadas. Devem usar crachá identificando o nome, a função e o partido ou
coligação que representa.
São proibidos também comícios, uso de alto-falantes,
arregimentação de eleitores ou propaganda boca de urna e divulgação de
propaganda de qualquer partido, candidato ou coligação. A pena para essas
infrações de seis meses a um ano de prisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário